Janot pede ao STF a prisão do marido da senadora Gleise

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Procurador-geral da República recorre à Corte máxima contra decisão do ministro Dias Toffoli que, em junho, mandou soltar ex-ministro do Planejamento alvo da Operação Custo Brasil.

“Importante mencionar, ainda, que Paulo Bernardo. Vem tentando ocultar seu patrimônio recentemente, fazendo aportes em Previdência Privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio”, escreveu Janot.

No dia 29 de junho, Toffoli revogou a prisão de Paulo Bernardo, alegando que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão do titular da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Paulo Bueno. Segundo o ministro, o juiz usurpou a competência do STF, pois as condutas apuradas no processo estavam “indissociavelmente ligadas” à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem foro privilegiado.

“Não custa repisar – e isto está referido na decisão monocrática ora atacada – que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, escreveu o procurador no despacho de 95 páginas, datado dia 1º de agosto.

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