O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posição sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no mensalão e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que sugere a extinção da punição contra ele no caso.
A mudança de posição tem como base o decreto do indulto de Natal assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado.
A prisão de Dirceu na Lava Jato ainda quando ele cumpria pena no mensalão indica falta disciplinar grave, o que o impediria de ter a primeira condenação perdoada. Na reavaliação, no entanto, Janot aponta que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado.
Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando Dirceu já havia sido condenado no mensalão. O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Ou seja, para Janot, a regra impede que a má conduta de Dirceu seja motivo de sanção.
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