Ives Granda: Juiz Sérgio Moro agiu dentro da lei

ÉPOCA – Sergio Moro agiu legalmente ao divulgar gravações dos telefonemas de Lula?
Ives Gandra Martins – Moro agiu dentro da lei. Todo juiz que está em investigação penal e suspeita da pessoa que está sendo investigada tem direito, por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de determinar a quebra de sigilo. O termo de posse que a presidente Dilma mandou para Lula demonstra que estava havendo uma tentativa de fugir da jurisdição de Moro. Ao tomar conhecimento da gravação em que fica nítido um desvio de finalidade na nomeação de Lula como ministro, ele achou necessário que todos conhecessem a gravidade do fato.

ÉPOCA – O que legitima a divulgação?
Ives Gandra – As delações premiadas estão sendo homologadas pelo Supremo. O ministro Teori Zavascki mandou publicar a delação do senador Delcídio do Amaral no site do Supremo para que todos tomassem conhecimento do que foi dito. Quando o magistrado, dentro da sua competência, toma conhecimento da gravidade de uma informação de interesse público tem obrigação de dar publicidade a ela. Entendo que Moro fez rigorosamente o que deveria fazer como magistrado, de acordo com o princípio da publicidade, um dos cinco princípios fundamentais do artigo 37 da Constituição.

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