Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Legislando em causa própria – Câmara aprova projeto para manter repasses do orçamento secreto

Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 29, um projeto de resolução para manter repasses bilionários do orçamento secreto sem divulgar quem foram os padrinhos do esquema em 2020 e 2021

A proposta aprovada limita o valor das emendas de relator ao mesmo patamar garantido para as verbas impositivas indicadas pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais. Na prática, essa limitação pode levar as emendas carimbadas como RP9 a um volume superior a R$ 16 bilhões em 2022. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que mexe nesses valores, o valor pode chegar a R$ 17 bilhões, superando a despesa do orçamento secreto prevista para 2021.

Informações do Estadão.