Lei estranha no Senado- Nas gravaçoes a conversa precisa ter dois investigados

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, decidiu dar andamento a um projeto sobre abuso de autoridade que está parado desde 2011. E com urgência.

O projeto enquadra autoridades como delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. O texto atualiza a lei de 1965.

Mais rígido, aponta novas situações de crime de abuso de autoridade: submeter o preso ao uso de algemas quando ele não resistir à prisão; cumprir um mandado com autorização judicial na casa do investigado de forma vexatória; fazer grampo sem autorização judicial ou fora dos critérios e prazos, atingindo terceiros não incluídos na investigação; vazar, antes de abrir a ação penal, relatórios de interceptação; reproduzir ou inserir na investigação diálogo do investigado.

FAZER GRAMPO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL JÁ É CRIME, PORTANTO A LEI É DESNECESSÁRIA.  A INOVAÇÃO É: A GRAVAÇÃO SÓ PODERÁ OCORRER COM A PESSOA FALANDO SOZINHA? OU COM  AS DUAS PESSOAS DO DIÁLOGO  SEJAM COINCIDENTEMENTE, AMBAS  INVESTIGADAS. ( O QUE NEM SEMPRE OCORRE).

A LEI FOI CRIADA PARA PREJUDICAR A POLÍCIA. (JR)

O senador Randolfe Rodrigues, do Psol, disse que, se aprovado, vai atrapalhar as investigações contra políticos.

“Se esse projeto hoje já fosse lei, era impossível ter operação da Polícia Federal conduzida pelo Ministério Público. Qualquer ato por parte das autoridades seria enquadrado como crime nessa matéria, e enquadrado enquanto abuso de autoridade. Repito, esse projeto é um acinte, é uma agressão às investigações que estão em curso na Operação Lava Jato”, afirmou Randolfe.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, afirmou achar estranho que um projeto que trata de assuntos já regulamentados ocupe agenda no Congresso, num momento em que o país discute o aperfeiçoamento do combate à corrupção e das instituições do estado.

Fonte Jornal Nacional

 

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