Lewandowski decide enviar ao plenário 80 casos em que barrou execução antecipada de pena

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou durante a sessão plenária desta quinta-feira (26) que decidiu submeter ao plenário da Corte a análise de 80 casos em que ele próprio barrou a execução antecipada de pena de pessoas que haviam sido condenadas e presas pela Justiça. Segundo o Estado/Broadcast Político apurou, o gesto do ministro é uma forma de pressionar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a pautar logo o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Nesses 80 casos, dos quais é relator, Lewandowski barrou a execução antecipada de pena e garantiu a liberdade dos réus. São processos que não estão relacionados à Operação Lava Jato e muitos dizem respeito a pessoas humildes. Lewandowski é uma das vozes mais críticas dentro do STF contra a possibilidade de pessoas condenadas pela Justiça cumprirem a pena antes do esgotamento de todos os recursos.

Para o ministro, deve prevalecer o princípio da presunção da inocência.

Fonte: Estadão

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