Governo Lula revoga decretos de Bolsonaro que dificultava combate aos crimes ambientais

Em seu primeiro dia de governo, portanto, Lula revogou o decreto criado por Bolsonaro que permitia a “mineração artesanal” em terras indígenas e zonas de proteção ambiental. A medida era denunciada por ativistas, ambientalistas e governos estrangeiros como uma forma de legalizar o garimpo. Também foi recebida como um sinal positivo a decisão de iniciar a reconstrução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão desmontado por Bolsonaro ainda em 2019. … –

Algumas dessas leis estabelecidas por Bolsonaro estavam sendo denunciadas por entidades como a ONU, grupos de direitos humanos e até denunciadas no Tribunal Penal Internacional. Na Europa, por exemplo, o garimpo em terras indígenas era inclusive colocado como um obstáculo a qualquer acordo comercial com o Brasil. A revogação dessas iniciativas de Bolsonaro, portanto, foi amplamente aplaudida por governos estrangeiros. Lula ainda cumpriu a promessa feita na Conferência da ONU sobre o Clima de restabelecer o Fundo da Amazônia.

A nova ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, colocou fim a um dos atos do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que instituía um processo de “conciliação de multas” ambientais entre infratores e o Ibama. Os decretos de Bolsonaro, dificultava a aplicação de multas aos que cometem crimes contra o Meio Ambiente. Os decretos de Bolsonaro retirava m uma série de atribuições técnicas dos fiscais, paralisando todo o trabalho de fiscalização contra os crimes ambietais

Um novo decreto estabeleceu qual será, a partir de agora, o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Uma das mudanças estabelece que os autos de infração e seus polígonos da área embargada deverão ser públicos e disponibilizados à população pela internet. Os órgãos responsáveis pela autuação deverão manter uma base de dados pública, com todas as multas emitidas…