Mais de 2000 promotores, procuradores e juízes) assinaram um documento encaminhado ao STF pedindo a prisão após condenação de 2ª instância

Atualizando: mais de 2.000 membros do MP e juízes, até o momento, assinam a nota que será remetida ao STF em apoio à constitucionalidade da prisão em 2ª instância. O ex-PGR acabou de aderir. E há ainda uma lista grande para incluir. Rumo aos 4.000 nomes!

 

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância.

A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

Até as 10h desta sexta-feira, 30, mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos juristas pela prisão em 2ª instância.

LEIA O DOCUMENTO DOS PROCURADORES E JUÍZES NA ÍNTEGRA