Marco Aurélio pressiona para que ADC do PCdoB possa ser julgada ( Soltar Lula)

Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias determinado por Marco Aurélio Mello para suspender a ação do PEN.

O PC do B entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4).

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PC do B) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

o PCdoB  pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.

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