Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Memorando de entendimento do TSE com as redes sociais deixa brechas para fake news

Um estudo que analisou os chamados memorandos de entendimento com a Corte Eleitoral e as redes sociais concluiu que, em geral, os termos acertados foram mais brandos se comparados às ações realizadas nos Estados Unidos.

O relatório, produzido por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), avaliou os quatro eixos do acordo do TSE com Facebook/Meta, Google/YouTube, WhatsApp, TikTok, Twitter e Kwai: disseminação de informações confiáveis e oficiais sobre as eleições, capacitação, contenção de desinformação e transparência.

Não há previsão de sanção às plataformas em caso de não cumprimento do acordo feito com a Justiça Eleitoral. “Se a plataforma não cumprir com o acordado, o que o TSE fará?”, questionou a pesquisadora do INCT.DD Maria Paula Almada.

o entendimento dos pesquisadores, porém, o YouTube precisa adotar “regras mais rígidas de punição para casos de ataque ao TSE e às urnas e especificar marcos temporais mais claros a respeito da celeridade com a qual a plataforma promete atuar em caso de denúncias”.

Os pesquisadores ainda apontam a necessidade de haver ações integradas entre as redes ou memorandos específicos do TSE para as diferentes plataformas. “As dinâmicas são diferentes, o modo como a notícia circula é diferente, então a gente entende que teria havido mais ganho caso houvesse acordos diferentes para cada plataforma”, afirmou Maria Paula. Pelas particularidades de cada rede, Carreiro disse não saber se é possível uma integração num horizonte próximo. “Mas deveria ocorrer.”

YouTube
EUA

1. A plataforma publica um relatório de transparência para anúncios relacionados a cargos eletivos

2. Ela adota medidas claras a respeito de políticas de recomendação para conteúdo identificado como desinformativo

3. Há regras que proíbem conteúdo que tenham o objetivo claro de enganar eleitores, como indicações erradas de locais de votação, falsas alegações de resultados, etc.

Brasil

1. Aqui, o YouTube também publicará relatório, com promessa de atualização dos termos de verificação de anunciantes

2. Não há indicação de interferência nas políticas de recomendação

3. O acordo com o TSE não aborda o assunto, mas o Google já havia mudado seus termos para contemplar a derrubada de conteúdos desinformativos

Twitter
EUA

1. Não permite anúncio pago de nenhum candidato, partido ou órgão estatal

2. Implementa requisitos de segurança específicos para perfis políticos de grande alcance. Também acrescenta rótulos explicativos em candidatos e pré-candidatos

3. Políticas de integridade cívica são atualizadas para reduzir alcance ou até mesmo remover informações enganosas

Brasil

1. Também não permite anúncios de candidatos, partidos ou órgãos estatais

2. O foco é nas informações gerais sobre as eleições, dando espaço e mais ênfase para conteúdo oficial do TSE

3. Promete atualizar as políticas também no Brasil, inclusive abrindo um canal direto entre a plataforma e o TSE para dar celeridade no caso de denúncias

MELHORIAS:

O facebook e o instagram vão ter, pela primeira vez, um canal de denúncias dedicado à Corte eleitoral.

O Twitter informou que pretende adotar uma ferramenta que faça com que o primeiro resultado numa pesquisa sobre eleições seja um link para a página do TSE

o WhatsApp prevê o aprimoramento de uma ferramenta para o disparo de mensagens em massa, um dos grandes problemas nas eleições de 2018.

“Se eles cumprirem o que prometeram, teremos grandes avanços na contenção de circulação de notícias falsas.” Maria Paula Almada, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA)