Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Michel Temer foi absolvido do inquérito dos Portos

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras cinco pessoas da acusação de corrupção no setor dos portos, apresentada no fim de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o emedebista deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na primeira instância, e agora teve uma sentença de absolvição sumária.
Também foram absolvidos o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.

A PGR acusava Temer de receber propina em troca da publicação de um decreto portuário, quando exerceu a Presidência, que beneficiou empresas do setor, por meio da prorrogação de contratos de concessão. Em sua sentença, o juiz apontou que a denúncia não trazia provas do pagamento de propina ao ex-presidente.

Do ex-ministro Antonio Imbassahy sobre a absolvição do ex-presidente Michel Temer no caso do “decreto dos portos”: “A acusação não iria prevalecer porque é falsa”.

“Esse assunto trouxe dura realidade: impediu a reforma da Previdência e avanços na modernização do País. Estamos pagando até hoje, foi uma trama que foi montada.

Na decisão, o juiz inocenta Temer e os outros cinco réus afirmando que “não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo”.
O juiz afirma que a conduta imputada a Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita – corrupção ativa qualificada consistente na promessa de vantagem indevida a Michel Temer para edição do decreto ato apontado como benéfico às empresas do grupo Rodrimar – não restou minimamente demonstrada e que, além de não identificar as vantagens indevidas supostamente prometidas, a denúncia se esquece de apontar que o chamado decreto dos portos não alcançou as empresas do Grupo Rodrimar. O magistrado decidiu então “absolver sumariamente os réus, tendo em vista que os fatos narrados, evidentemente, não constituem crime”.