Ministra Cármen Lúcia fala em seminário sobre a liberdade de imprensa

Abrindo o  o seminário ’30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’, organizado pelo CNJ, a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou:

“Continuamos a discutir em como manter a garantia das liberdades, incluída aí a liberdade de expressão. O seminário é um espaço de não apenas divulgação da pesquisa, mas de observações, pensamentos e reflexões sobre esse importantíssimo tema”, disse Cármen, destacando que, apesar da ‘plena’ democracia, o Brasil é muitas vezes lembrado como um dos países onde a profissão de jornalista é mais agredida.

“Acredito no Brasil em que cada cidadão possa exercer sua liberdade de forma crítica e bem informada”, afirmou a ministra, apontando que a mídia tem um papel ‘fundamental’ para este quadro.

S”em imprensa livre, Justiça e Estado não funcionam bem’, diz Cármen Lúcia.O  deputado Miro Teixeira, presente ao evento afirmou:  “Nós cidadãos devemos pensar na convocação de uma nova assembleia constituinte, diante dessa ideia de reinterpretação me senti estimulado”, disse o parlamentar.

Miro ainda defendeu que a imprensa “não deve ficar ameaçada pelos processos de injúria e difamação”. Para o parlamentar, os processos de indenização em crimes contra a honra, exceto a calúnia, contra jornalistas são um fator de autocensura. “Não cabe indenização contra meios de comunicação e não cabe contra os jornalistas”, sugeriu Miro, baseando-se na garantia prevista para os advogados no Código Penal.