Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilos de Ricardo Barros

A ministra Cármen Lúcia decidiu MANTER as quebras de sigilo do líder de Bolsonaro, deputado Ricardo Barros, suspeito de envolvimento nos esquemas da Covaxin.

Ela negou uma liminar que havia sido pedido pela defesa de Barros, mas destacou que os dados obtidos com a medida devem ficar restritos aos senadores integrantes da CPI, além do próprio Barros e seus advogados.

Quando Barros foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Michel Temer (2016 a 2018), o ministério firmou negócio com a empresa Global, que recebeu pagamento adiantado, mas não forneceu os medicamentos que deveria. Em razão disso, ele tem um processo por improbidade administrativa na Justiça Federal. A Global é sócia da Precisa.

Para Carmen Lúcia, é necessário garantir o cumprimento da legislação para proteger o futuro do país. Ela parafraseou José Pimenta Bueno, que fez uma análise da Constituição do Império. “Essa constituição durará enquanto durar a democracia brasileira. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Não podemos admitir traidores da constituição, que são traidores da história brasileira, do presente e principalmente do futuro”, disse.
“A vida mudou porque a Constituição permitiu a possibilidade de adotar instrumentos para que a gente possa viver em paz. Compete a nós garantirmos que ela se mantenha”.

“(…) Indefiro a liminar quanto à quebra de sigilo determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, reafirmando o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e telemáticos, cujo acesso fica restrito, exclusivamente, ao impetrante, seus advogados e aos senadores [que integram a comissão]”, escreveu Cármen Lúcia na decisão…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/23/carmen-lucia-mantem-quebras-de-sigilo-de-barros-determinadas-pela-cpi.htm?cmpid=copiaecola