Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Ministra Rosa Weber dá um duro golpe no orçamento secreto do governo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator, que viabilizaram o chamado “orçamento secreto” no Congresso. Em decisão cautelar, a ministra considerou que o regramento pertinente a esse tipo de emenda precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada. As emendas de relator

A decisão corre após análise de ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) que considerou as emendas como instrumento que “distancia-se de ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.

Nesta sexta-feira (5/11), a ministra pediu que presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marque uma sessão extraordinária para analisar a decisão. Em despacho, o presidente agendou a sessão de votação para os dias 9 e 10 de novembro.