Ministro da Fazenda diz que lista de Janot não vai paralisar as reformas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a inclusão na lista de Janot de pedidos de inquéritos que inclui cinco ministros do atual governo e os presidentes da Câmara e do Senado, não deve atrapalhar o andamento de reformas. “Não temos visto sinal de interrupções do trabalho legislativo. Governo continua a operar normalmente “, afirmou, após participar de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O importante é que o interesse do País não seja prejudicado, independentemente de avanço das investigações”. 

Questionado sobre a expectativa da votação da reforma da Previdência ele disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê que a votação será em abril.

O ministério da Fazenda foi invadido por manifestantes, “existem avarias que terão que ser avaliadas’.  As manifestações fazem parte do processo democrático.

Aumento de Impostos:

De acordo com o ministro, no dia 22, juntamente com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos.

“Vamos supor que a necessidade de contingenciamento fosse de R$ 10 bilhões. O anúncio será o contingenciamento de R$ 10 bilhões, mas, espera-se que esse corte possa ser menor devido a propostas de aumento de impostos. Até porque algumas propostas têm que ser discutidas com o Congresso”, explicou. O ministro acrescentou que o anúncio será feito “com transparência” e que incluirá também previsões de crescimento.

Sobre a repatriação de valores ele disse: “Há incerteza sobre o valor, não tem como saber quanto será declarado. Estamos trabalhando com algumas previsões que esperamos que sejam conservadoras”, completou.

A declaração foi dada na Escola de Administração Fazendária (Esaf), onde o ministro despachou pela manhã porque o Ministério da Fazenda está invadido por movimentos sociais que protestam contra a reforma da Previdência.

Meirelles disse, ainda, que não é possível fazer previsão sobre os recursos decorrentes do novo projeto de repatriação de valores aprovado ontem pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O ministro da Fazenda disse, no entanto, que a previsão inicial é de que R$ 10 bilhões sejam distribuídos entre a União, estados e municípios. A estimativa preliminar é de que a União fique com R$ 7 bilhões.

O plenário do Senado  aprovou ontem (14/03) o  projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida

Meirelhes  confirmou que a correção da tabela do Imposto de Renda é um dos itens que estão em discussão para fechar o relatório do dia 22.

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