Ministro da Fazenda explica que a redução dos impostos estão dentro da lei

Em entrevista coletiva nesta segunda- feira (28) , o ministro da Fazenda,Eduardo Guardia,  explica as medidas tomadas pelo governo e destaca que diante da gravidade da situação, medias urgentes precisavam ser tomadas por ser uma luta contra o tempo

“O governo está full time negociando as medidas. É importante que o transporte de cargas volte à normalidade.”

No diesel,  temos R$ 0,46 de tributos federais. Tivemos de fazer subvenção, pois LRF exige compensação em caso de queda de impostos. A conta foi feita de quanto conseguimos reduzir de impostos esse ano.”

 

“Reoneração é condição necessária e não suficiente. Outras medidas serão necessárias para compensar queda da Cide e PIS/Cofins.”

 

“Não há risco fiscal de volatilidade de preços, pois asseguramos valor fixo de R$ 0,30. Subvenção será de, no máximo, de R$ 9,5 bilhões.”

 

“Estamos usando toda a margem fiscal de reserva, R$ 5,7 bilhões. Vamos usar a reserva de contingência que não está vinculada a nenhum órgão.”

 

“Depois da aprovação da reoneração, reduziremos Cide e PIS/Cofins.” O ministro diz que importadores e outros fornecedores serão recompensados, como Petrobrás.

 

“Temos de fazer pelo menos duas MPs. Uma para criar o programa de subvenção do diesel e outra para pedir crédito extraordinário. Esse crédito é para cobrir a despesa de RS$ 9,5 bi.”