Ministro do STF diz que eleição de Bolsonaro pode causar insegurança jurídica

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse (22) que uma enventual eleição de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República traria “insegurança jurídica”, já que o candidato é réu por apologia ao estupro e racismo. A acusação é devida a declarações feitas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O magistrado lembrou que o STF já decidiu em 2017 que réu na linha sucessória não pode substituir o presidente, mas que resta responder se alguém com o status jurídico pode assumir caso eleito. “Isso ainda está em aberto. Então fica a indagação no ar, pode ser eleito e tomar posse?”, disse o ministro.

Marco Aurélio Mello acrescentou ainda que, de acordo com ele, a Corte deve ainda interpretar a Constituição para responder à questão. “O ideal seria isso estar pacificado, em um sentido ou em outro”, afirmou.

Na denúncia contra Bolsonaro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o parlamentar de praticar racismo e fazer manifestações discriminatórias contra quilombolas, indígenas e refugiados, devido a um discurso proferido por ele em abril do ano passado, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

A defesa do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a antecipação do julgamento da Primeira Turma da Corte, que vai decidir se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por crime de racismo.

O julgamento está marcado para o dia 4 de setembro, quando a propaganda eleitoral já estará sendo veiculada no rádio e na televisão. “O País não para por causa de campanha eleitoral. A Justiça continua normalmente”, disse o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, a repórteres, ao chegar para a sessão plenária do STF nesta tarde.

JORGE RORIZ