Ministro Marco Aurélio: “Tem que colocar em pauta ( prisão em 2ª instância) haja a repercussão que houver.”

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “discriminação” não julgar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância só porque o tema tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver.”

Em sua avaliação, é preferível que os 11 ministros da Corte julguem as duas ações que pedem a suspensão da execução antecipada da pena antes de analisar o habeas corpus de Lula. O ex-presidente tenta evitar prisão até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex no Guarujá (SP).

“O ato de pautar não é norteado por envolvimento deste ou daquele cidadão. Processo, para mim, não tem cara, tem conteúdo”, disse.

Marco Aurélio disse ainda que, quando a Corte firmou o entendimento de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância, o fez de forma “precária” e “efêmera”.

Mais cedo, o ministro decano do Supremo, Celso de Mello, comentou que é necessário que o plenário da Corte, “órgão naturalmente competente para decidir essa questão”, se pronuncie sobre o tema.

Assim como Marco Aurélio, o ministro considera ideal que o Supremo julgue as ações gerais de segunda instância antes de analisar o caso de Lula. “Isso permitirá ao tribunal examinar em tese, sem qualquer vinculação a um caso concreto ou a uma determinada pessoa, a questão.”

“A questão não é partidária, a questão não é política. É eminentemente constitucional e envolve um direito que assiste a todos e cada um de nós.”