Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Moraes: Quem atacar a democracia e colocar em dúvida a eleição, será combatido com a lei

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes afirmou hoje que quem colocar em dúvida a eleição e “atacar a democracia” será combatido “com a força da lei”.

“Aqueles que pretenderem, de qualquer forma, colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição, com a força da lei, com a independência da autonomia do poder judiciário”, afirmou Moraes, que em agosto vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele deu a declaração durante o seminário “Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022”, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). “Nós não vamos aceitar desinformação. Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022. Nós não iremos aceitar fake news, não iremos aceitar notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Nós vamos de forma transparente, rígida e segura mostrar que a população pode e deve acreditar nas urnas eletrônicas”, completou o ministro.

Fachin afirmou que interessados na democracia não incitam desobediência

O atual presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, declarou, em um evento no TRE-PR, que “quem está interessado na democracia não incita desobediência quanto ao resultado das eleições” . Sem citar Bolsonaro, ele também fez menção ao que disse, antes de ontem, o presidente Jair Bolsonaro, que revelou um pedido das Forças Armadas ao TSE para que militares façam uma apuração paralela de votos. Sobre o assunto, Fachin disse que a Justiça Eleitoral tem parceria com os militares e que a instituição está aberta a colaborações, mas “intervenção, jamais”.

Também sem citar Bolsonaro, o ministro respondeu a uma outra alegação do presidente, que citou uma “sala secreta” do TSE na qual “meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘Olha, quem ganhou [a eleição] foi esse”. O ministro contestou: “Não precisa [de] sala alguma para totalizar [os votos]. Agora a ‘sala’ é bastante clara, porque ela está na internet, à disposição de todos”.

Mais cedo, Moraes falou também sobre ‘liberdade de expressão’

Mais cedo, durante uma palestra em São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” . Ele fez o comentário uma semana depois de o STF ter condenado a oito anos e nove meses o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal. No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro de prisão editou um decreto para perdoar a pena imposta ao parlamentar. Hoje, o presidente alegou que não quis “peitar o Supremo” e que deu perdão a Silveira porque achou a sentença exagerada.