Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Na calada da noite deputados destruíram as medidas contra corrupção

VEJA:

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público (MP). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida foi que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”. ( Fonte: Veja)

 

No meio da madrugada, enquanto o povo dormia, 450 deputados destroçaram as 10 Medidas Contra a Corrupção e aprovaram um projeto que amarra as mãos de juízes e procuradores. Se você é contra a corrupção e a impunidade, é hora de ir às ruas e exigir dos senadores que esta emenda seja derrubada. A Lava-Jato está ameaçada. ( Ricardo Amorim)

Dallagnol diz que texto aprovado pela Câmara é “lei da intimidação”

Abuso de Autoridade aprovada p/Câmara na calada da noite afronta a Ordem Constitucional das atribuições das Instituições e Poder Judiciário.

O ANTAGONISTA: