O ministro Gilmar Mendes pediu vista ao processo que vai decidir se réu pode ou não ocupar o cargo da linha sucessória ( presidência de um dos três poderes)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira, 1, que ainda não sabe se vai abrir mão de migrar da Primeira para a Segunda Turma da Corte. Rosa Weber e Luiz Fux ainda não falaram publicamente sobre mudança de turma.
Qualquer dos citados podem compor o sorteio no lugar de Fachin. Porque possui prioridade na transferência o ministro mais antigo. Fachin é o ministro mais novo.
Após receber a solicitação formal de Fachin para entrar na 2ª turma e participar do sorteio que vai definir quem será o relator da Lava Jato, a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu encaminhá-la aos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, para que digam, formalmente, se pretendem exercer o direito de migrar de turma ou se abrem caminho para Fachin. O regimento interno diz que a prioridade para transferência é para ministros com maior período de tempo. Como Fachin é mais novo, ele só poderá ser transferido caso os outros ministros mais antigos, abram mão da transferência.
Antes de a mudança ser confirmada, os quatro outros ministros que compõem a Primeira Turma devem responder formalmente ao questionamento.
Somente após a resposta dos citados ministros, o sorteio será realizado.
Confira, abaixo, a íntegra do pedido de Fachin formalizado à ministra Cármen Lúcia.
“Senhora presidente,
Respeitada integralmente a precedência da antiguidade e observada a ordem regimental, encareço receber o presente como manifestação do subscritor para fins de transferência para a Segunda Turma, caso não haja interesse de integrante mais antigo.
Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado no tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da Primeira Turma, especialmente por ter sido eleito ao final do ano pretérito o respectivo Presidente.
Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito à memória e ao legado do Ministro Teori Zavascki. Além disso, motivam-me o precedente e as circunstâncias respectivas verificados no curso de meu ingresso neste Tribunal, impondo-se gesto análogo.
Caso a critério de Vossa Excelência e ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro.
Atenciosamente,
Ministro Edson Fachin”
O STF abriu a primeira sessão de 2017 com uma homenagem ao ministro Teori Zavaski
