Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA DEVERÁ SER AFASTADO DO CARGO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator da ação que pede o impedimento do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deu voto favorável ao pedido apresentado pelo PPS.

O  STF entendeu.´por 10 votos contra 01,  que os integrantes do Ministério Público, como Wellington César, não podem ocupar posições no Poder Executivo.

GOVERNO SOFRE MAIS UMA DERROTA.
O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA SERÁ AFASTADO DO CARGO. NO PRAZO  DE 20 DIAS. APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.
STF DECIDE QUE O NOMEADO NÃO PODE CONTINUAR NO CARGO SENDO PROCURADOR DA BAHIA.

POR SER UM CARGO VITALÍCIO,  DIFICILMENTE,  WELLINGTON CÉSAR LIMA, VAI PEDIR EXONERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA.

O MINISTRO MARCO AURÉLIO VOTOU PELO NÃO ACATAMENTO DA  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ( FOI VOTO VENCIDO).

REQUERIDA PELO PPS,  A  ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO  DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)  388, FOI ACEITA.

O MINISTRO SOMENTE PODERÁ CONTINUAR NO CARGO SE PEDIR EXONERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A ADPS FOI ACEITA DE FORMA PARCIAL. PORQUE FOI PEDIDA  A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO MINISTRO. ISSO NÃO FOI ACATADO PELA SUPREMA CORTE. OS ATOS PRATICADOS PELO ATUAL MINISTRO DURANTE O CARGO. SERÃO VÁLIDOS.

O PROCURADOR DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT,  FICOU EM SITUAÇÃO VERGONHOSA, PORQUE ENVIOU UM PARECER AO STF,  DIZENDO QUE NÃO HAVIA INCOMPATOBILIDADE PARA A PERMANÊNCIA DO MINISTRO.

O PROCURADOR ATENDEU  AOS INTERESSES DO GOVERNO DILMA E NÃO DA INTERPRETAÇÃO DO QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO.

 

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