O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator da ação que pede o impedimento do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deu voto favorável ao pedido apresentado pelo PPS.
O STF entendeu.´por 10 votos contra 01, que os integrantes do Ministério Público, como Wellington César, não podem ocupar posições no Poder Executivo.
GOVERNO SOFRE MAIS UMA DERROTA.
O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA SERÁ AFASTADO DO CARGO. NO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.
STF DECIDE QUE O NOMEADO NÃO PODE CONTINUAR NO CARGO SENDO PROCURADOR DA BAHIA.
POR SER UM CARGO VITALÍCIO, DIFICILMENTE, WELLINGTON CÉSAR LIMA, VAI PEDIR EXONERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA.
O MINISTRO MARCO AURÉLIO VOTOU PELO NÃO ACATAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ( FOI VOTO VENCIDO).
REQUERIDA PELO PPS, A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 388, FOI ACEITA.
O MINISTRO SOMENTE PODERÁ CONTINUAR NO CARGO SE PEDIR EXONERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A ADPS FOI ACEITA DE FORMA PARCIAL. PORQUE FOI PEDIDA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO MINISTRO. ISSO NÃO FOI ACATADO PELA SUPREMA CORTE. OS ATOS PRATICADOS PELO ATUAL MINISTRO DURANTE O CARGO. SERÃO VÁLIDOS.
O PROCURADOR DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT, FICOU EM SITUAÇÃO VERGONHOSA, PORQUE ENVIOU UM PARECER AO STF, DIZENDO QUE NÃO HAVIA INCOMPATOBILIDADE PARA A PERMANÊNCIA DO MINISTRO.
O PROCURADOR ATENDEU AOS INTERESSES DO GOVERNO DILMA E NÃO DA INTERPRETAÇÃO DO QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO.