O arrependimento do PEN

O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu nesta segunda-feira, 9, retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal.

PEN destitui Kakay que, obstinado, já entrou com novo pedido de Cautelar em nome do IGP- instituto das garantias penais, para que Marco Aurélio possa levar o pedido à Plenário 4ª feira e proibir a prisão após condenação em 2ª instância

O presidente do PEN, Adilson Barroso, disse ao jornal O Globo que se arrependeu de ajuizar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que questiona a prisão após condenação em segunda instância. Se aceita, a liminar beneficiaria o ex-presidente Lula.

“Nós entramos com isso visando que se cumpra a Constituição, tentando ajudar as pessoas mais fracas, que geralmente não têm recursos para se defender. Eu vejo um azar grande de ser justamente o Lula que nesse momento depende do direito de defesa na terceira instância”, disse Barroso.

A procuradora Geral Raquel Dodge diz que o pedido é inaceitável  e afirma:

, “não há como se afirmar como será o voto de Rosa Weber”.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, chegou a afirmar no meio da tarde que desistiria da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que pede a suspensão da prisão após condenação em segunda instância, mas a lei que trata do tema (9.868/1999) prevê que “não se admitirá desistência” nesses casos.

O PEN dará uma entrevista coletiva nesta quarta- feira às 10h no salão verde da Câmara.

Marco Aurélio afirmou no domingo que só não levaria adiante caso o autor da ação recuasse. A possibilidade de a parte retirar o pedido de liminar em ação declaratória de constitucionalidade é controversa e divide o Supremo.

Informações do BR18.