“A decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas”, afirma a OAB.

Em nota pública, a entidade da Advocacia destaca que ‘ao mesmo tempo em que luta contra a corrupção e a impunidade, também defende intransigentemente a liberdade’.

A OAB foi a autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, (juntamente com o desconhecido partido do PEN) contra a execução de decreto de prisão em segunda instância. ISSO OCORRE EM MAIS DE 194 PAÍSES.. POR QUE NO BRASIL SERIA DIFERENTE?

NO SEU VOTO, O MINISTRO GILMAR MENDES CITOU O CORPORATIVISMO ( MAS NÃO CITOU A OAB)

A OAB SABE QUE O CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA, MERECE CADEIA PORQUE SE FOR ESPERAR O VEREDITO DO RECURSO DA CORTE SUPREMA ( MAIS MAIS DE 20 MIL PROCESSOS ACUMULADOS) OCORRE UMA DEMORA EM TEMPO SUFICIENTE PARA OCORRER A PRESCRIÇÃO E A IMPUNIDADE.

CONSIDERAR QUE UMA PESSOA FOI CONDENADA POR DUAS VEZES E AINDA É INOCENTE, É UMA FALTA DE CONFIANÇA TOTAL NA JUSTIÇA. ERROS JUDICIÁRIOS OCORREM É CLARO. MAS ISSO NÃO É REGRA, É EXCEÇÃO. E EXISTE AS FERRAMENTAS JURÍDICAS PARA A DEVIDA CORREÇÃO.

ENTÃO, A OAB DEVE ESTÁR DEFENDENDO OS INTERESSES DOS ADVOGADOS QUE GANHAM MAIS COM OS INTERMITENTES RECURSOS DOS ACUSADOS.