OAB-SP MANIFESTA REPÚDIO COM A NOMEAÇÃO DO NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, divulgou nota nesta quarta-feira, 16, na qual manifesta ‘repúdio’ à nomeação do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão para o cargo de ministro da Justiça – ele vai ocupar o lugar do procurador de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva, que teve a nomeação barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte máxima entendeu que a Constituição proibiu o deslocamento para cargos no Executivo de promotores e procuradores que ingressaram no Ministério Público após 1988.

O presidente da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, aponta para duas situações que, em sua avaliação, justificam sua manifestação. O novo ministro foi o responsável por falar em nome do Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, ‘sendo de sua competência a análise das contas de campanha da presidente da República’.

O presidente citou ainda o maior empreiteiro do País, preso desde junho de 2015 na Operação Lava Jato. “Não bastasse isso, (Aragão) oficiou também em nome do Ministério Público Federal, perante o Supremo Tribunal Federal em pelo menos uma situação ligada à operação que está abalando os alicerces da República brasileira, chamada Lava Jato, no caso de Marcelo Odebrecht, conhecendo, assim, detalhes que talvez nem mesmo o público em geral conheça”, afirmou o presidente da OAB-SP.

Fonte: Estadão

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