ONU diz que governo brasileiro impede fiscalização de tortura

Da Coluna de Jamil Chade no UOL.

Nesta quinta-feira, o Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiu um comunicado apontando para o risco de que sistemas de monitoramento sejam impedidos de funcionar. E, como exemplo de um problema sério, citou o Brasil. O grupo apontou que tem sido a ação do próprio governo brasileiro que tem impedido o trabalho de fiscalização.

O órgão da ONU se reuniu em junho para avaliar diferentes situações no mundo e retomou o debate sobre a situação no país. Em dezembro, o comitê havia emitido um parecer duro contra o Brasil, implicando o governo em violações de tratados internacionais. O governo brasileiro, antes das conclusões, chegou a enviar para Genebra representantes do Ministério dos Direitos Humanos para explicar a situação, entre eles o secretário Nacional de Proteção Global, Sergio Queiroz. Mas a versão contada por Brasília não convenceu os peritos.

O ponto central avaliado era o decreto 9.831 de 10 de junho, que foi denunciado por ativistas e ongs como tendo desmantelado os sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil. Para a entidade internacional, a existência do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura não é uma opção. Mas uma obrigação do estado brasileiro.

A constatação do organismo da ONU não implica em sanções concretas. Mas aprofunda a crise de credibilidade do país em termos de cumprimento de acordos internacionais, principalmente no setor de direitos humanos.

“A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”, afirmou o subcomitê da ONU. Para a entidade, tal postura dificulta o cumprimento das regras estabelecidas pela entidade e é incompatível com os tratados.