Artigo escrito ontem (26/10) antes da ONU desmentir os advogados de Lula.
A ONU não aceitou a denúncia . Apenas enviou um documento aos advogados de Lula, informando de forma protocolar que ela foi recebida de forma preliminar para ser analisada. A ONU poderia descarta-la, mas em consideração ao documento ter sido enviado por um famoso ex- presidente do Brasil, foi protocolado o recebimento. Quais as consequências favoráveis a Lula? o que pode ocorrer contra o juiz Sérgio Moro ou contra a justiça do Brasil? absolutamente nada.
Lula é réu em três processos e indiciado em mais um e investigado em mais quatro. A denúncia é apenas contra o juiz Sérgio Moro. Outros juízes não citados no documento aceitaram a denúncia contra Lula.
O Brasil é um país soberano, não é uma ditadura e está em pleno Estado de Direito. As decisões de nossa justiça não pode ser alteradas pela ONU.
A interferência da ONU em decisões judiciais, só ocorre em países que vivem em ditaduras; alias. não sabemos por que a ONU não agiu contras as prisões, essas sim ilegais, dos líderes da oposição na Venezuela.( Uma ditadura admirada por Lula).
Diante das robustas provas contra Lula (documentos, depoimentos, fotos, extratos bancários, delações de outros envolvidos) e diante de tantos processos com juízes diferentes seria muito estranho que esses juízes, além do juiz Sérgio Moro fossem suspeitos.
Alegações da defesa de Lula: possível prisão arbitrária, exposição pública de conversas telefônicas e condução coercitiva ilegal:
A prisão de Lula quando ocorrer ( após a condenação) não será arbitrária. estará de acordo com nossa legislação que é soberana.
A justiça teve autorização para fazer as gravações e torna-las públicas foram essenciais para que o crime de obstrução à justiça não fosse efetivado.
A condução coercitiva foi mais amena do que a prisão temporária que poderia legalmente ocorrer. Lula apenas deu depoimento e foi liberado. isso por ele ter se negado a comparecer por diversas vezes. Essa ação está dentro de nossas normas legais e ocorreu com centenas de outras pessoas sem nenhuma queixa ou arbitrariedade.
O documento encaminhado a ONU ( em junho de 2016) cita apenas o juiz Sérgio Moro Após isso, Lula foi indiciado e se tornou réu por intermédio de outro juiz.
Mesmo que a denuncia seja aceita, ( hipótese difícil de ocorrer) sua aceitação não terá nenhum efeito jurídico no Brasil.
Apenas vai servir de marketing político para Lula enganar os tolos.
Jorge Roriz
Leia a nota divulgada pelos advogados de Lula:
Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.
Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.
Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).
A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.”
