Líderes da oposição no Senado decidiram nesta quarta-feira (16) entrar com ações populares na Justiça Federal dos estados para tentar  impedir que o ex-presidente Lula assuma a chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada antes mesmo de o Planalto do Planalto confirmar a nomeação do petista para o primeiro escalão.

Oposicionistas vão ingressar com ações populares nas Varas da Justiça Federal nos 26 estados e no Distrito Federal argumentando que Dilma cometeu “desvio de finalidade” ao colocar o ex-presidente na Casa Civil.

“A nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro de Estado já é reconhecida pela imprensa, de norte a sul do Brasil, como um expediente maroto para conceder prerrogativa de foro ao investigado e retirá-lo da jurisdição da primeira instancia da Justiça Federal em Curitiba”, argumenta o líder do PV.

Caiado diz que ex-presidente não tem mais credibilidade:

“É consenso, e facilmente perceptível pela simples observação e entendimento do homem médio, que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Estado não busca atender a necessidades de governo ou esteja sendo procedida em benefício da administração pública e do bem comum, mas trata-se de inegável tentativa de auxiliá-lo a subtrair-se à persecução penal no âmbito dos inquéritos e ações penais que são movidas em seu desfavor, redirecionando tais procedimentos para uma instância superior, onde o mesmo imagina poder influir politicamente e safar-se das acusações que são imputadas a si e seus familiares, bem como de eventuais condenações que delas possam resultar”, escreve o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, na ação que será ingressada ainda nesta tarde na Vara Federal de Goiânia.

“Vamos entrar com uma ação popular para desconstituir a nomeação do Lula, uma ofensa aos brasileiros”, afirma o deputado Carlos Santana.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que a nomeação de Lula pode significar a renúncia de Dilma ou a ampliação de conflitos internos no governo.

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Álvaro Dias disse que a posse de Lula no ministério tem a meta apenas de fugir do juiz Sérgio Moro.

— Em vez de se explicar e assumir as suas responsabilidades, o ex-presidente Lula preferiu fugir pelas portas do fundo. Vai assumir um ministério para garantir foro privilegiado e escapar do juiz Sérgio Moro. É uma confissão de culpa e um tapa na cara da sociedade. A presidente Dilma, ao convidá-lo, torna-se cúmplice dele — criticou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) também criticou a indicação de Lula, disse que “é um tapa na cara da sociedade” e enfatizou que Dilma virou “uma peça decorativa” dentro do Palácio do Planalto.

Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM na Câmara
“Esperamos que um juiz de primeira instância nos conceda uma liminar suspendendo a nomeação do Lula. A Casa Civil é um lugar onde os ministros que entram lá saem queimados. O Lula já chega queimado. A presidente Dilma renuncia o seu mandato de presidente e o entrega ao Lula porque a Casa Civil é o ministério mais importante do governo. A presidente comete desvio de finalidade porque está se utilizando de um ato ilícito para promover um ato lícito apenas para blindá-lo, além de fraude à lei. Pelo que tenho ouvido, as mudanças fazem parte da nova matriz econômica do PT para usar as reservas para movimentar a economia. É um erro grave.”

Rubens Bueno (PPS-PR), líder do PPS na Câmara
“A Casa Civil nos governos do PT se transformou nos capitães do time da fraude e da mentira, com José Dirceu, Antonio Palocci e Erenice Guerra. É o pior exemplo que o PT pode dar. De outro lado, a presidente está dizendo que não quer mais governar porque não tem mais apoio e que agora o Lula vai tentar sair da situação delicada em que o governo se encontra. Uma decisão desta é para fraudar a lei e tirar Lula do caminho da polícia e da justiça de primeira instância e vai ter uma reação muito forte por parte da população que disse muito claro agora nas ruas que não quer mais o PT.”