Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Orçamento secreto – Rogério Carvalho (PT) vota a favor e explicações não convence

A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi apertado: 34 a 32. As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, caberá à relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber, dizer se o projeto atende as exigências feitas para que os pagamentos sejam retomados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), único petista a apoiar a proposta, alegou ter defendido a medida em nome da “autonomia” do Legislativo. Seu voto, porém, abriu uma crise no PT. Para a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o posicionamento de Carvalho – ex-líder da bancada no Senado – foi um “fato grave”.

Cobrado a se explicar, Carvalho disse que “como membro da Mesa Diretora do Senado não podia deixar de ter uma posição em defesa do Congresso Nacional, que tem sua autonomia para fazer o orçamento”.

“Se a forma como este orçamento foi definido e como vai se dar a execução está na lei e eu fui derrotado, como membro da Mesa do Senado Federal que subscrevi todas as ações com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso Nacional”, declarou.

Segundo Rogério Carvalho, seu voto não entrou no “mérito” da questão do orçamento secreto, mas foi no sentido de evitar que o Judiciário não interfira em assuntos do Legislativo. “A minha votação ontem foi em função de garantir autonomia, uma vez que isso foi aprovado, a execução do Orçamento, por unanimidade, a forma, por este Parlamento. Foi votação simbólica e isso significa votação unânime. Essa Casa precisava se posicionar contra a ingerência de outros Poderes, assim como a Câmara”, disse Carvalho, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Com relação ao mérito, quero deixar claro que, neste ano, na votação, apresentaremos voto em separado pela extinção da RP-9 (código das emendas de relator).”

o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse mais de uma vez que o orçamento secreto impediu o rival de sofrer impeachment. “O Bolsonaro tem mais de 160 pedidos de impeachment e nenhum foi votado. Por quê? Porque a comissão de orçamento da Câmara criou um orçamento paralelo”, disse ele no último dia 16, em palestra no Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França.