Pacote anticrime – Congresso derruba vetos de Bolsonaro

Derrota de Bolsonaro.
O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime.
O Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para crimes contra a honra, como calúnia, injúria ou difamação. O texto reabilitado endurece a punição se o crime for “cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores”.
Senadores triplicaram as penas de crimes contra a honra, no caso de serem praticados nas redes sociais.

Os órgãos do governo argumentaram que o endurecimento violaria “o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. Também sustentaram que o efeito seria a “superlotação das delegacias”, já que penas maiores de dois anos exigem a abertura de um inquérito policial.

os parlamentares restituíram norma que valida o uso de gravação ambiental pela defesa sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público.

BOLSONERO DEVIA RENUNCIAR. É DERROTA EM CIMA DE DERROTA. QUEM DECIDE É O CONGRESSO E O STF É UMA BARREIRA PARA SEUS OBJETIVOS DITATORIAIS