Pazuello: mistério e democracia

Penso ser plenamente compatível com o modelo constitucional brasileiro a deliberação governamental que vem de ordenar, corretamente , a “disclosure” (o levantamento) do sigilo que o governo Bolsonaro impôs ao caso Pazuello!

Não constitui demasia enfatizar que os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo – que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos – sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos dos cidadãos.

Vale sempre relembrar que a Constituição da República rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta , nisso residindo , como observa Norberto Bobbio, a fórmula ideal e compatível com o regime democrático : o governo do poder público em público!!!

 

O governo Bolsonaro , ao prodigalizar as notas de sigilo sobre seus atos , mostrou-se fortemente estimulado pelo “perigoso fascínio do absoluto”, pois privilegiou e cultivou o segredo , transformando-o , indevidamente, em “praxis” governamental institucionalizada, ofendendo, frontalmente, com tal comportamento político, os fundamentos éticos e jurídicos sobre os quais se assenta o princípio democrático!

Inteiramente acertada, pois, a decisão adotada pelo governo Lula , que reconheceu a preponderância do interesse público como fundamento legitimador e autorizador da revelação dos atos inerentes ao caso Pazuello!!!

JORGE RORIZ