PEC do teto dos gastos públicos será discutida em audiência pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai discutir hoje (3) a Proposta de Emenda à Constituição 55, PEC do Teto de Gastos. Foram convidados especialistas para explicar o assunto aos parlamentares, como economistas e professores de economia.
A PEC estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior. E é considerada o ponto central para o ajuste das contas públicas. A oposição é contra. Afirma que a proposta vai congelar gastos e investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.
Na terça-feira (8), o texto da PEC foi lido na Comissão de Constituição e Justiça para onde a proposta foi quando chegou ao Senado. O relator, senador Eunício Oliveira, manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara e rejeitou a única emenda apresentada: a que pedia a realização de um plebiscito antes das novas regras entrarem em vigor.

 

Na próxima terça-feira, haverá uma audiência pública para discutir o assunto. No dia seguinte, quarta-feira (9), o relatório será votado na comissão. A previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. ( Agência Brasil)

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