Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

PEC eleitoreira teve votação adiada por falta de quórum

Sem quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC Eleitoral. O texto será votado na próxima semana. Com 427 deputados no plenário, Lira anunciou que não arriscaria a votação de duas PECs — os deputados também analisariam o texto que cria um piso nacional de enfermagem. Ele afirmou que os textos serão votados na próxima terça-feira.

A PEC Eleitoral institui um estado de emergência no Brasil para driblar a legislação e ampliar o pagamento de benefícios a três meses da eleição.

— Não vou arriscar nem essa PEC, nem a outra, com esse quórum — declarou Lira, ao anunciar que encerraria a sessão e que as propostas seriam analisadas novamente na próxima terça-feira.

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), dobra o vale-gás, e cria outras bondades como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.

A aprovação dessa PEC, segundo juristas, abre um precedente perigoso e irreversível, pois pode permitir que qualquer pretexto seja utilizado tanto para driblar a lei eleitoral como para afrontar a Constituição, criando um “vale-tudo eleitoral. O drible na lei eleitoral pode comprometer a isonomia da disputa neste e em outros pleitos, alertam os especialistas.

O governo queria que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios. O “pacote de bondades” vai durar até dezembro e não terá problemas com as legislações fiscal e eleitoral porque o texto institui um estado de emergência. Esse drible foi necessário porque a legislação diz que só podem ser criados benefícios no ano do pleito em caso de emergência.