PEC estabelece prazo de dez anos para ministros do STF exercer o cargo

PROPOSTA PRETENDE CRIAR MANDATO PARA MINISTROS DO SUPREMO
SENADO AMEAÇA IMPOR MANDATO DE 10 ANOS PARA MINISTROS DO STF.

Após as últimas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, ganhou força no Senado a PEC 35/2015, estabelecendo mandato de dez anos para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de autoria do senador Lasier Martins (ex-PDT-RS), está pronta para ser votada desde fevereiro deste ano, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.A PEC 35 modifica o processo de escolha para ministro do STF e o torna inelegível pelo prazo de cinco anos, após o término do mandato.

Pela PEC, além de idades mínima e máxima, para ser ministro do STF serão exigidos notável saber jurídico e 15 anos de atividade jurídica. ( com essa exigência Dias Toffoli não seria ministro)

O presidente continuará escolhendo ministros do STF, mas a partir de lista tríplice, elaborada por um colegiado de ministros de tribunais.

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

ATUALMENTE O MINISTRO ESCOLHIDO PODE FICAR NO CARGO ATÉ COMPLETAR A IDADE MÁXIMA PERMITIDA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO EM SERVIÇO PÚBLICO.
JORGE RORIZ