Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

PEC que está sendo votada é o Golpe legalizado

O início do golpe de Estado está ocorrendo agora no Senado Federal com a votação de PEC que abre precedentes para literalmente qualquer ação do Governo Federal contra a Lei e boa parte dos senadores foi comprada no orçamento secreto. É urgente a reação da sociedade aqui!

No blog: Emergência vira pretexto para Bolsonaro revogar controles de gastos às vésperas da eleição, com aval intimidado da eleição. Quais serão os próximos passos do vale-tudo eleitoral? Emergência serve a quais outros pretextos e exceções?

Será que
@rodrigopacheco
vai patrocinar uma PEC flagrantemente inconstitucional, que cria uma emergência artificial para isentar Bolsonaro de se submeter a qualquer lei e, no limite, usar a emergência para justificar um golpe que adie ou cancele as eleições?

O artigo 2º da PEC diz que o ANO DE 2022 fica reconhecido como de emergência. Coloca isso nas disposições transitórias da Constituição!
“Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 120. Fica reconhecido, no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.”

O “impacto social” de que fala o texto pode ser a chave a justificar qualquer medida daqui para a frente. Se os senadores derem essa carta em branco a Bolsonaro depois não adianta esperar que o STF o contenha sozinho.

Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (29), presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a lei eleitoral pode inviabilizar o voucher caminhoneiro se a proposta não abordar o estado de emergência. Contudo, ela não impede mudanças em programas sociais já existentes como o Auxílio Brasil e Vale Gás. Caberá ao Plenário do Senado decidir se irá acatar ou não a condição de estado de emergência. A proposta que amplia os programas socias (PEC 1/2022) deve ser votada ainda hoje.