PEN quer atrasar o máximo o julgamento da ADC

Na última terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu atender a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla.

O prazo de cinco dias, que começou a ser contado a partir da publicação da decisão de Marco Aurélio, termina nesta quinta-feira, 19. Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, teoricamente  somente na próxima quarta da outra semana (25/04) que  o ministro relator poderá decidir quando o tema retorna à avaliação da Corte. Isso garante mais dias de Lula na cadeia.

O PEN estuda estratégia jurídica para postergar julgamento no Supremo de medida que muda entendimento sobre a execução penal

Informações do Estadão.