Pensão de Regina Duarte é legal – Benefício não é limitado a mulheres solteiras

Publicações que circulam no Facebook sugerem que a atriz Regina Duarte teria evitado se casar “no papel” para receber uma pensão militar de R$ 20 mil. Na verdade, ela recebe uma pensão de R$ 6.843,34 por ser filha de um tenente do Exército falecido em 1981, segundo informações do Ministério da Defesa obtidas pelo Estadão Verifica. E ela nunca deixou de casar para garantir o benefício, já que a legislação para servidores das Forças Armadas não discrimina o estado civil para recebimento da pensão. Todas as mulheres dependentes de militares que foram admitidos até dezembro de 2000 têm direito a pensão por morte.

Jesus Nunes Duarte, pai de Regina, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A pensão começou a ser paga em 1999. Em aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, que a convidou para assumir a Secretaria Especial da Cultura, a atriz tem sido alvo de controvérsia nas redes sociais.

Informações do Estadão.

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