Plenário rejeita necessidade de autorização prévia para motorista de aplicativo (Uber)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que disciplina questões relacionadas ao funcionamento dos serviços de transporte privado por meio de aplicativos, como Uber e Cabify.

Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.

Foram 227 votos a 166 e 11 abstenções ao projeto de lei. Foi excluinda a necessidade de autorização emitida pelo poder público municipal para o motorista desses aplicativos nos municípios em que houver regulamentação.