O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou uma proposta que permitiria à Oi substituir multas no valor de R$ 5 bilhões por investimentos em rede. O órgão regulador avalia que a companhia não tem condições mínimas de honrar os investimentos, que seriam impostos através do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
A decisão foi tomada há pouco, em reunião extraordinária do conselho. A rejeição foi aprovada por unanimidade, com apoio dos cinco conselheiros da Anatel.
Uma eventual falência da Oi pode deixar sem sinal os serviços de telecomunicações em 2.051 municípios brasileiros da noite para o dia. O número, que representa 37% do total de cidades do País,
“2.051 municípios estão em risco de apagão imediato dos serviços de voz e dados”. Segundo uma fonte do governo envolvida no grupo de trabalho criado há duas semanas e coordenado pela Advocacia-Geral da União, em caso de uma possível falência da Oi, os mais afetados serão os usuários de celular.
O objetivo do documento é criar esforços para evitar que a Oi entre em processo de falência. Para isso, a AGU está liderando as conversas entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Justiça e possíveis investidores para buscar uma solução conjunta entre credores e Conselho de Administração, que vêm se desentendendo com a diretoria executiva da Oi.