Por que o Jornalista que desejou a morte de Bolsonaro não cometeu crime ?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional para apurar a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”

Pelo Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos.

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal”, escreveu Mendonça.

 

coluna de Hélio Schwartsman na Folha:

O ministro da Justiça, André Mendonça, diz que pedirá a abertura de um inquérito para que eu seja investigado por violação ao artigo 26 da velha LSN dos tempos dos militares, que imaginávamos já ter ido para a reserva.

Não sei bem o que há a investigar. Acreditava que o texto falasse por si só. Mas vou colaborar, prestando esclarecimentos. O artigo foi escrito na manhã do dia 7/7, num processador Word. Eu me encontrava sobre o deck da piscina sem nenhuma companhia que não a de uma incontrolável matilha de cães. Ah, o computador era um Dell.

É preciso muita criatividade jurídica para ver na minha coluna original alguma calúnia ou difamação, que é o que possibilitaria o uso do artigo 26. E o ministro Mendonça, sempre cioso de agradar ao patrão, deveria ser mais cauteloso. Se conseguir emplacar sua tese de que desejar a morte de alguém é crime, então seu chefe poderá encrencar-se. Bolsonaro, afinal, torceu pela morte de Dilma, “infartada ou com câncer”, e defendeu o fuzilamento de FHC.

Fui bem mais gentil com o presidente do que ele fora com seus predecessores. Afirmei textualmente que sua vida tem valor e que sua perda seria lamentável. O ponto é que, no consequencialismo (assim como na República, se levássemos seus princípios a sério), seu valor não é maior do que o de qualquer outra vida.

 

NOTA DA REDAÇÃO:  Planejar a morte de alguém, ameaçar matar alguém, é crime.

Mas desejar a morte de alguém não.

O desejo dele não vai tornar o Bolsonaro morto.

Não ameaça a vida do presidente,

Não  se trata de injúria, calúnia ou difamação.

ISSO EM QUEM FEZ FOI O BLOGUEIRO BOLSONARISTA. OSWALDO EUSTÁQUIO.