A prefeitura de Belo Horizonte e o partido Cidadania acionaram neste domingo (4) o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de cultos e missas em todo o País. O entendimento do magistrado, que proibiu Estados e municípios de suspenderem atividades religiosas, provocou desconforto no tribunal e foi duramente criticado pelo decano do STF, Marco Aurélio Mello. Na avaliação de magistrados, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) não possui legitimidade para entrar com uma ação no Supremo contra decretos estaduais e municipais. A expectativa de integrantes da Corte é a de que a medida seja revista.
O ministro Marco Aurélio criticou a decisão de Kassio Nunes:
“O novato (Nunes Marques assumiu uma cadeira na Corte em novembro do ano passado), pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”,
“A crise sanitária é enorme e os sistemas locais de saúde estão operando acima do limite de capacidade de atendimento dos casos graves. Estados e Municípios estabeleceram restrições às atividades religiosas presenciais à luz das peculiaridades do avanço da pandemia em cada local, bem como tendo em conta a capacidade real de oferecer atendimento médico adequado aos indivíduos em cada uma dessas localidades”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte, Kalil.
A decisão deverá ser levada a plenário porque o presidente do STF, Luís Fux não deseja tomar uma decisão sozinho.
Informações do Estadão
