Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Procurador da República, Augusto Arras diz que Daniel Silveira perde seus direitos políticos

O procurador Geral afirmou que a Graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, é legal, mas não Daniel perde seus direitos políticos. A graça apenas livra Daniel da cadeia.

Aras afirmou que a concessão da graça a Daniel Silveira não o livra dos efeitos decorrentes da condenação, dentre eles a suspensão dos seus direitos políticos após o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos). “A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso”, escreveu.

o procurador-geral afirma que o benefício poderia ter sido concedido ao parlamentar mesmo antes do trânsito em julgado da sua ação, opinando pela legalidade do decreto.
ARRAS ESTÁ ERRADO. O INDULTO SÓ PODE SER CONCEDIDO A PESSOAS JÁ CONDENADADAS E PRESAS SEM RECURSOS. DANIEL SILVEIRA AO RECEBER O INDULTO, AINDA TEM RECURSOS DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E AINDA NÃO ESTÁ PRESO. O DECRETO FERE O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. O PRESIDENTE PRATICOU DESVIO DE FINALIDADE LIVRANDO SEU ALIADO