Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Procurador diz que penitenciárias descumprem normas constitucionais

Procurador-geral da República em exercício avalia que problemas em penitenciárias indicam ‘descumprimento de normas constitucionais.

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é do jornal O Estado de São Paulo.