Procuradora Geral da República diz que Cesare Battisti pode ser extraditado

Cesare Battisti  foi condenado na Itália  à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema-esquerda.

Battisti fugiu e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.

No parecer, Dodge rebate os argumentos da defesa, que sustenta ser irrevogável o decreto do ex-presidente.

De acordo com Dodge, a decisão sobre extradição é política, não do Judiciário.

“A Suprema Corte já reconheceu que, uma vez autorizada judicialmente a extradição, a decisão de entrega de estrangeiro, é decisão política, afeta à soberania da República Federativa do Brasil, cuja autoridade competente para a decisão é, exclusivamente, o presidente da República”, escreveu a procuradora-geral no parecer.

Raquel Dodge afirma também que não há ilegalidade na ação civil pública em curso na Justiça Federal na qual o Ministério Público pretende anular o ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, manter a possibilidade de deportação.

 

Em outubro de 2017, Battisti foi detido ao tentar cruzar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil (1.300 euros e US$ 6.000). Dias depois, o italiano conseguiu um habeas corpus.