Quando Lula será preso? 12 de abril é a data provável

o final da sessão os ministros votaram a liminar propondo que Lula continue solto até o julgamento das ações no Supremo sobre prisão após segunda instância. O ministro Marco Aurélio diz que a decisão de hoje não é definitiva do Supremo, e que no campo individual ele vai continuar afastando a execução provisória. Ele defende que a medida cautelar deve ser afastada pelo menos até a publicação do acórdão, e até o fim do prazo para impetrar embargos declaratórios.

O relator, ministro Fachin, rejeitou a liminar, imediatamente acompanhado por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber vota sobre a liminar. Ela diz que vota neste caso como analisou todos os semelhantes a ele desde 2016. E também rejeita a liminar.

LIMINAR REJEITADA.

FALTA A ORDEM DE PRISÃO.

 

A defesa do ex-presidente pode ainda entrar com mais um recurso contra a decisão da 8ª Turma. Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais.

O TRF4 possui histórico de não aceitar embargos dos embargos em decisão unânime, pois, é apenas mais uma alternativa protelatória.

O acórdão que rejeitou os embargos de declaração foi publicado na última terça-feira (03/04). Com isso, de acordo com o jurista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV Direito SP e sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, a defesa teria até o próximo dia 10 de abril para apresentar os novos recursos.

O prazo é contado a partir do conhecimento da intimação – que é feita após o acórdão. “Nos processos eletrônicos, a intimação é feita no próprio sistema. Depois de dez dias no sistema, tendo [o advogado] lido ou não, a intimação acontece. A partir da ciência da intimação, o prazo é de dois dias”, afirma o jurista.

Para o jurista Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), a apresentação desse tipo de recurso não impede o cumprimento da pena. De qualquer forma, a tendência é que os desembargadores rejeitem os novos questionamentos. A partir daí, o mandado de prisão de Lula pode ser expedido.

A única chance de ver Lula fora da cadeia por outra via além das próximas etapas do processo é se o  STF revisar o próprio entendimento sobre a prisão após  segunda instância no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que versam sobre o tema. Se isso acontecer, a defesa do ex-presidente pode entrar com um novo pedido de habeas corpus. ( EXAME)

Só existe uma possibilidade de Lula não ser preso:
Carminha colocar os ADC em votação e o STF mudar o entendimento sobre a prisão após a condenação de 2ª instância.