Reformas trabalhistas – Propostas do governo

Michel Temer assinou, nesta quinta-feira, a proposta de mudanças na área trabalhista. Entre as principais medidas estão a ampliação de tempo do trabalho temporário e a divisão de férias em até 3 períodos. O ministro Ronaldo Nogueira afirmou que a jornada permanece em 8 horas diárias. Mais cedo, o presidente divulgou detalhes de uma medida que prevê o saque de parte do Fundo de Garantia pelos trabalhadores.

FÉRIAS

O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais;

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;

JORNADA EM DESLOCAMENTO

Trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso;

INTERVALO ENTRE JORNADAS

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

FIM DE ACORDO COLETIVO

A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração

PROGRAMA DE SEGURO-EMPREGO

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE);

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

BANCO DE HORAS

As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra;

REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE

A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo;

TRABALHO REMOTO

Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.

REGISTRO DE PONTO

A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.