A repatriação do dinheiro ilegal mediante confissão e pesadas multas colocou bilhões que estavam perdidos nos cofres públicos e isso retirou a necessidade da criação da CPMF. Foi uma estratégica da equipe econômica de Temer. A prática não foi feita necessariamente por políticos e sim por empresas e pessoas físicas. ( quem nunca sonegou imposto de renda ou fez compra sem que a nota fiscal tenha sido emitida que atire a primeira pedra)
É preciso não misturar, repatriação, com caixa 2 com anistia a qualquer tipo de crime ocorrido antes da lei atual( Juridicamente não é possível punir um erro antes da existência da lei na época do crime) Caixa Dois sempre foi crime, porém, com penas mais brandas. Lei atual não pode retroagir a atos anteriores. Isso está na constituição e código penal. Nesse caso a “anistia ao caixa dois NÃO EXISTE)
Propinas do petrolão é crime, roubo, corrupção não é apenas caixa dois.(uso de verba não declarada em Campanha pode ser verba de origem lícita ou ilícita (embora muito desse dinheiro tenha também sido usado em Campanhas políticas como caixa dois)
Caixa dois ( uso de verba não declarada em Campanha política)
O político tanto pode usar recursos próprios ou doações ( não declaradas) que é ilegal, mas é um delito mais leve.
Como pode usar dinheiro de propinas da Petrobras e outras estatais na Campanha. ( como Dilma fez na compra superfaturada da Ruivinha – Pasadena.)
Infelizmente a prática de usar dinheiro de recursos próprios em Campanhas política sem declarar ao TSE foi feita por 90% dos políticos.
USAR DINHEIRO DE PROPINA, COMISSÃO DE OBRAS DO GOVERNO, ISSO SIM É ALGO MAIS GRAVE. E ESSES VALORES CHEGAM A SER DE MILHÕES. ALÉM DE NÃO DECLARADO O DINHEIRO É PÚBLICO E FRUTO DE ROUBOS DE EMPRESAS ESTATAIS OU DE EMPRESAS PARTICULARES, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS EM CONTRATAÇÃO DE OBRAS SEM LICITAÇÃO OU COM LICITAÇÃO FRAUDULENTA.
Jorge Roriz
