Ricardo Sales pretende revogar resoluções que protegem os manguezais

Ricardo Sales pretende revogar resoluções que protegem os manguezais

28.09

Atualização: A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama, de número 500. Essa nova resolução aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o que abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

 

27.09

O Ministério do Meio Ambiente pretende extinguir duas resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

Na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.

O Conama tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles.

A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão e para a DESTRUIÇÃO DOS MANGUEZAIS

Em junho do ano passado o Ministro do Meio Ambiente fez alterações no CONAMA para que o poder de decisão do colegiado ficasse nas mãos do governo federal.

Informação do ESTADÃO.