Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Rodrigo Maia diz: “não existe anistia para crime que não existe””

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta quinta-feira

“Vamos continuar a análise para ver as condições de se votar o texto [no plenário]. Acho que vamos resolver hoje. Na minha opinião é um tema importante, traz outros temas que geram polêmica e acho importante que a Casa possa, analisando o texto agora pela manhã, a gente possa ir para o plenário votar. É importante para que a gente possa entrar em outras pautas, que também são importantes para o Brasil”, ressaltou Maia na chegada à Câmara.

“Esse tema está sendo debatido na comissão há quatro meses. Não tem pressa nenhuma. Se tivéssemos, nós tínhamos votado uma urgência antes da comissão acabar. Se tivesse essa pressa toda, a gente podia ir ao plenário para votar a urgência. O pedido de urgência dos lideres já existe”, ressaltou.

Sobre a anistia para caixa 2 ele disse?

“Não tem anistia para um crime que não existe. O que estamos tratando na proposta é a tipificação. De forma nenhuma a gente pode anistiar um crime que não existia”, ressaltou.

Maia afirmou ainda que não vê brechas para uma anistia o caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente da Câmara afirma que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa 2 nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva.
“Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa 2. Você tem só um político condenado por caixa 2 pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje”, acrescentou Maia.

Maia considerou, por outro lado, que as tentativas de se inserir no texto crimes de responsabilidades para juízes e magistrados “criou um ambiente muito ruim”.